DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22120001/23 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22120001/23 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Senhor Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: Pagamento de tarifa correspondente à guia para ressarcimento das despesas de publicação no DOU – Diário Oficial da União, do Termo Aditivo de alteração da data de vigência ao Contrato de Repasse nº 885561/2019/MCIDADES/CAIXA.

Favorecido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/2008-98.

Valor Total: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).

Programa de Trabalho: Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitações e Ratificada pelo Senhor Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal.

Ruy Barbosa/RN, 26 de Dezembro de 2023.

MARLIELSON FELIPE DA SILVA

Comissão Permanente de Licitações

Presidente

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/12/2023. Edição 3188
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/