DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23020001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23020001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 23020001/24 em favor da empresa MISTENIO BERTULEZA DE ARAUJO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.951.368/0001-40, pelo valor total de R$ 11.980,00 (onze mil, novecentos e oitenta reais), visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Treinamento e Desenvolvimento Profissional para realização de Capacitação de Professores, Gestores Escolares e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de ensino, a ser realizada durante a Jornada Pedagógica 2024 do município de Ruy Barbosa/RN.

Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.

Ruy Barbosa/RN, 05 de Março de 2024.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/03/2024. Edição 3236
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