ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23030001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL, CNPJ nº 08.343.675/0001-45, referente ao fornecimento de certificados digitais tipo e-CNPJ A1 e e-CPF A1, com validade de 12 meses, destinados a Prefeitura Municipal, Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 454,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a) Senhor(a) Marlielson Felipe da Silva, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 24 de Março de 2023.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal