ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23110001/20 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto……………………:Aquisição de insumos, materiais permanentes e equipamentos de proteção individual, destinados à atenção em saúde publica para medidas de enfrentamento emergencial ao COVID-19.
Favorecido……………..:RN HOSPITALAR ATACADISTA LTDA EPP, CNPJ Nº 27.320.140/0001-01
Valor………………………:R$ 95.233,50 (noventa e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta centavos).
Fundamento Legal…:Art. 4º da Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em consonância com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto Municipal n° 20, de 27 de Abril de 2020; Decreto Estadual nº 30.071, de 19 de Outubro de 2020; e Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e Ratificada pelo Sr. Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal.
Ruy Barbosa/RN, 30 de Novembro de 2020.
REGINEIDE MOREIRA BEZERRA
Comissão de Licitação
Presidente