DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23110001/20 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 4º da Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em consonância com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto Municipal n° 20, de 27 de Abril de 2020; Decreto Estadual nº 30.071, de 19 de Outubro de 2020; e Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa RN HOSPITALAR ATACADISTA LTDA EPP, CNPJ Nº 27.320.140/0001-01, referente à Aquisição de insumos, materiais permanentes e equipamentos de proteção individual, destinados à atenção em saúde publica para medidas de enfrentamento emergencial ao COVID-19, pelo valor total de R$ 95.233,50 (noventa e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta centavos).