DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24010001/23 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Sr. Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: Locação de imóvel situado à Rua Luiz André de Medeiros, nº 12, Centro, para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, estando incluso as despesas mensais de água e luz, em razão do município não dispor de prédio para este fim, pelo período de fevereiro a dezembro de 2023.

Favorecido: JOSE IRANILSON SOUZA, CPF nº 025.666.794-28.

Valor Mensal: R$ 833,00 (oitocentos e trinta e três reais).

Valor Total: R$ 9.163,00 (nove mil, cento e sessenta e três reais).

Programa de Trabalho: Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.052 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física.

Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitações e Ratificada pelo Senhor Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal.

RUY BARBOSA/RN, 07 de Fevereiro de 2023.

MARLIELSON FELIPE DA SILVA

Comissão Permanente de Licitações

Presidente