DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24010001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24010001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação do(a) Senhor(a) JOSE IRANILSON SOUZA, CPF nº 025.666.794-28, referente à locação de imóvel situado à Rua Luiz André de Medeiros, nº 12, Centro, para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, estando incluso as despesas mensais de água e luz, em razão do município não dispor de prédio para este fim, pelo período de fevereiro a dezembro de 2023, pelo valor mensal de R$ 833,00 (oitocentos e trinta e três reais), e valor total anual de R$ 9.163,00 (nove mil, cento e sessenta e três reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. MARLIELSON FELIPE DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

RUY BARBOSA/RN, 07 de Fevereiro de 2023.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal