ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24020001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa HIGOR RODRIGO PEREIRA FEITOSA ME, CNPJ nº 22.153.717/0001-06, referente à execução de serviços de restauração de poço artesiano localizado na comunidade Castro, zona rural do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 4.890,00 (quatro mil, oitocentos e noventa reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a) Senhor(a) Marlielson Felipe da Silva, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 01 de Março de 2023.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito(a) Municipal