DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24040001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (*)

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa JACOB & MENEZES LTDA ME, CNPJ nº 07.039.495/0001-01, referente à aquisição de materiais de oficinas, tecidos e aviamentos destinados aos serviços socioassistenciais, os quais serão utilizados nas oficinas do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ambos ofertados no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 17.167,67 (dezessete mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos).