DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24090001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 24090001/24 em favor da empresa CAMPOFERTIL AGROPECUARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.980.520/0001-97, pelo valor total de R$ 8.538,89 (oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), visando a aquisição de materiais permanentes e de consumo destinados à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Agricultura do município de Ruy Barbosa/RN.