DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25010001/23 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Sr. Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: Locação de imóvel situado à Rua Luiz André de Medeiros, nº 34, Centro, para funcionamento do Conselho Tutelar, estando incluso as despesas mensais de água e luz, em razão do município não dispor de prédio para este fim, pelo período de fevereiro a dezembro de 2023.

Favorecido: JOSE IRANILSON SOUZA, CPF nº 025.666.794-28.

Valor Mensal: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

Valor Total: R$ 7.150,00 (sete mil, cento e cinquenta reais).

Programa de Trabalho: Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.011 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física.

Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitações e Ratificada pelo Senhor Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal.

RUY BARBOSA/RN, 07 de Fevereiro de 2023.

MARLIELSON FELIPE DA SILVA

Comissão Permanente de Licitações

Presidente