DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25010001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 25010001/24 em favor da empresa EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.835/0001-90, pelo percentual de desconto sobre agenciamento de viagens (RAV) de 3,00% (três por cento), visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens com emissão de passagens aéreas nacionais para atender as demandas das secretarias e departamentos desta Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN.