DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25030001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 25030001/24 em favor da empresa AVANTY CONSTRUCOES SERVICOS E LOGISTICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.105.762/0001-09, pelo valor total de R$ 27.736,10 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e dez centavos), visando a contratação de empresa para execução de serviços de manutenção da estrutura física e melhorias elétricas no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS do município de Ruy Barbosa/RN.