ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25100001/21 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (*)
A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:
Objeto: Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e insumos para Atenção Básica em Saúde – Ambiente (Sala) de Fisioterapia, município de Ruy Barbosa/RN, conforme recursos oriundos da Emenda Parlamentar Estadual nº 124 (Processo SEI nº 00210006.002134/2020-18).
Favorecido: NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI ME, CNPJ nº 18.588.224/0001-21.
Valor Total: R$ 20.537,85 (vinte mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos).
Programa de Trabalho: Exercício 2021 Projeto 0602.103020075.1.101 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para atenção ao COVID, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente; Exercício 2021 Atividade 0602.103020075.2.119 Aquisição de Material de Consumo para Atenção ao COVID, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo.
Fundamento Legal: Lei nº 14.217, de 13 de Outubro de 2021, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitações e Ratificada pelo Senhor FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal.
RUY BARBOSA/RN, 10 de Dezembro de 2021.
ALCIDES MOURA BARBOSA
Comissão de Licitação
Presidente
(*) Publicação anterior: Diário Oficial da Femurn, Edição 2670, dia 13/12/2021, Código Identificador: 67E9042C.