DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27010001/25 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 27010001/25 em favor da empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 55.738.556/0001-71, com percentual de desconto sobre a taxa RAV (Remuneração do Agente de Viagem) de 100,00% (cem por cento), e valor total estimado de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens com emissão de passagens aéreas nacionais para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN.