ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28020002/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (*)
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de Abril de 2021, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa PREVLAB – LABORATORIO DE PREVENCAO E ANALISES CLINICAS LTDA ME, CNPJ nº 00.581.220/0001-56, referente à prestação de serviços especializados de exames laboratoriais, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor global de R$ 14.706,90 (quatorze mil, setecentos e seis reais e noventa centavos).
RATIFICO, conforme prescreve a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Despacho da Ilma. Sra. Regineide Moreira Bezerra, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 24 de Março de 2023.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
(*) Publicação Anterior: Diário Oficial da Femurn, Edição 2999, dia 27/03/2023, Código Identificador: BEAF92C4.