ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28030002/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa RHEMA COMÉRCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 21.965.721/0001-06, referente à execução de serviços de reforma do Mercado Público Municipal, e pintura do Centro Social, localizados no município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 29.202,95 (vinte e nove mil, duzentos e dois reais e noventa e cinco centavos).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 12 de Abril de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal