ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29040001/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa K. C. M. DOS REIS ALMEIDA ME, CNPJ nº 14.111.028/0001-00, referente ao fornecimento de fogos de artifícios destinados aos eventos de comemoração à Festa de Emancipação Política do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 11 de Maio de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal