DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29050001/23 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29050001/23 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Senhor Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos na área de oftalmologia, especificamente para realização de cirurgias corretivas de catarata e tratamento cirúrgico de pterígio, destinados a pacientes da rede municipal de saúde do município de Ruy Barbosa/RN.

Favorecido: OFTALMODONTO CENTER LTDA, CNPJ nº 04.457.836/0001-70.

Valor Total: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

Programa de Trabalho: Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.033 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitações e Ratificada pelo Senhor Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal.

Ruy Barbosa/RN, 01 de Junho de 2023.

MARLIELSON FELIPE DA SILVA

Comissão Permanente de Licitações

Presidente

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/06/2023. Edição 3045
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