ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30010001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa JOZILMA MARIA DE CARVALHO EPP, CNPJ nº 04.805.345/0001-73, referente à aquisição de material esportivo destinado à manutenção das atividades esportivas realizadas no município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 16.870,00 (dezesseis mil, oitocentos e setenta reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. MARLIELSON FELIPE DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 06 de Fevereiro de 2023.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal