ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30040001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 30040001/24 em favor da empresa GABRIEL DE MEDEIROS VERAS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 40.503.176/0001-80, pelo valor total de R$ 46.606,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e seis reais), visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal para atender as demandas da Secretaria Municipal da Saúde do município de Ruy Barbosa/RN.
Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.
Ruy Barbosa/RN, 05 de Junho de 2024.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:C0AE40C9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2024. Edição 3300
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