DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31010001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 31010001/24 em favor da empresa P C DA SILVA JUNIOR ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.578.656/0001-10, pelo valor total de R$40.000,00 (quarenta mil reais), visando a aquisição de carreta agrícola (tanque 6.500 litros), para atender as necessidades do município de Ruy Barbosa/RN, com recursos oriundos do Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito n° 40/00020-6, celebrado com o Banco do Brasil S.A.