ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31010002/22 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: Locação de imóvel situado à Praça Miguel de Moura, nº 25, Centro, para funcionamento da Biblioteca Pública Otoniel Menezes, estando incluso as despesas mensais de água e luz, em razão do município não dispor de prédio para este fim, pelo período de fevereiro a dezembro de 2022.
Favorecido: MÁRCIA LARISSA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 103.495.654-06.
Valor Mensal: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Valor Total: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).
Programa de Trabalho: Exercício 2022 Atividade 0801.133920048.2.060 Manutenção da Biblioteca Pública, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitações e Ratificada pelo Senhor FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal.
Ruy Barbosa/RN, 03 de Fevereiro de 2022.
ALCIDES MOURA BARBOSA
Comissão de Licitação
Presidente