ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31030001/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa FDS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ nº 31.011.948/0001-76, referente à execução de serviços de esgotamento de águas servidas nas Ruas Projetadas 01 e 03, localizadas no Conjunto São José, município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 31.061,74 (trinta e um mil, sessenta e um reais e setenta e quatro centavos).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 07 de Abril de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal