ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LOA – 2023
O Prefeito do Município de Ruy Barbosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE
Art. 1º – CONVOCAR todos os munícipes de Ruy Barbosa para a realização de audiência pública onde se dará a discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023, como determina o § único do Art. 48º da Lei Complementar nº 101 de 2000 e no Art. 44 da Lei Federal 10.157/2001.
Art. 2º – A referida audiência pública será realizada no Centro Social, localizado na Praça Miguel de Moura, Centro, nesta cidade, às 09h00min, do dia 07 de novembro de 2022.
Art. 3º – O presente edital deverá ser exposto em todos os lugares de acesso público dentro do município, sendo obrigatória sua fixação na sede da Prefeitura e na Câmara do Município até a data do evento, como também publicado no Diário Oficial do Município.
Art. 4º – O conteúdo deste deverá ser propagado por todos os meios possíveis, visando atingir o maior número de munícipes, preservando então o princípio da publicidade, nos exatos termos do art. 37, caput da Constituição Federal de 1988.
Art. 5º – Registre-se, publique-se e afixe-se.
Gabinete do Prefeito, em 01 de novembro de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal