EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025 – CONVOCA CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES PARA SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES POR VACÂNCIA NO CARGO.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Ruy Barbosa/RN, no uso das atribuições institucionais, especialmente as contidas no artigo 27, §4º, da Lei municipal nº 289 de 05 de julho de 2004 e artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90).

Considerando as portarias nº 011/2025 e nº 021/2025, ambas publicadas no Diário Oficial em 02 de janeiro de 2025 pelo executivo municipal, que concedem licença sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos aos servidores, FELIPE RENAN FERNANDES, portador da matricula funcional nº 0290532 e MANOEL JEFFERSON DE LIMA, portador da matricula nº 0290535, ambos ocupantes do cargo de conselheiro tutelar.

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar vago os dois cargos de Conselheiro Tutelar Titular, conforme Lei Municipal nº 289/2004, Seção VI, Art. 37,paragrafo único.

Art. 2º – Convocar os Conselheiros Tutelares Suplentes indicados no edital 006/2023 – CMDCA, que torna público o resultado da eleição dos membros do conselho tutelar do município de Ruy Barbosa/RN, 1º suplente: RENATO SOARES DA SILVA, portador do CPF sob nº 109. 355.144-16 e RG 2623229 e 2º suplente: ANA CARLA CÂMARA, portador do CPF sob nº 703.826.354-42 e RG 3.386.851, para assumirem as vagas vacantes a partir de 04 de fevereiro de 2025.

Art. 3º – Os suplentes convocados devem assumir o cargo no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, caso contrário será considerada sua desistência tácita.

Art. 4º- Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ruy Barbosa/RN, 30 de janeiro de 2025.

Luiz Rivaldo de Moura

Presidente do CMDCA

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/01/2025. Edição 3467
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