EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025 – CONVOCA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR POR VACÂNCIA NO CARGO.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Ruy Barbosa/RN, no uso das atribuições institucionais, especialmente as contidas no artigo 27, §4º, da Lei municipal nº 289 de 05 de julho de 2004 e artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90).

Considerando o Edital de convocação 001/2025 publicado no diário oficial em 30 de janeiro de 2025 pelo CMDCA, que trata da convocação do suplente RENATO SOARES DA SILVA e outro ao cargo de conselheiro tutelar, após convocação, o convocado apresentou termo de desistência ao cargo por motivos pessoais, deixando assim a vacância.

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar vago o cargo de Conselheiro Tutelar, conforme Lei Municipal nº 289/2004, Seção VI, Art. 37,paragrafo único.

Art. 2º – Convocar o conselheiro tutelar suplente indicado no edital 006/2023 – CMDCA, que torna público o resultado da eleição dos membros do conselho tutelar do município de Ruy Barbosa/RN, 4º suplente: ALTAMIR WALTER DA SILVA, portador do CPF sob nº 072.776.754-28 e RG sob nº 002.690.013, para assumir a vacância a partir de 06 de fevereiro de 2025.

Art. 3º – O suplente convocado deve assumir o cargo no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, caso contrário é considerado sua desistência tácita.

Art. 4º- Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ruy Barbosa/RN, 03 de fevereiro de 2025.

LUIZ RIVALDO DE MOURA

Presidente do CMDCA

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/02/2025. Edição 3469
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