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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO


EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230012

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16010001/23

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

 

CONTRATADO(A): JUAN DIEGO DE A PAULO ME, CNPJ nº 21.969.719/0001-05.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços profissionais na área de engenharia civil: vistorias técnicas, emissão de pareceres, elaboração de orçamentos, elaboração de projetos complementares e arquitetônicos, fiscalização de obras, emissão de ARTs, acompanhamento de obras, e demais serviços pertinentes à área de engenharia civil, destinados ao município de Ruy Barbosa/RN.

 

VALOR MENSAL: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de Abril de 2021.

 

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 2.044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

 

VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023.

 

DATA DA ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2023