EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230039 – CONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230039

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN, CNPJ nº 08.078.958/0001-07.

CONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 40.998.734/0001-26.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato firmado entre as partes, cujo objeto é a cessão de direito de uso de sistemas integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos e Convênios, Portal da Transparência, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira e Siafic – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das novas soluções, e suporte técnico as unidades operacionais integradas, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O Prazo de execução e vigência do Contrato nº 20230039, que findava em 31 de dezembro de 2023, fica prorrogado até a data de 31 de dezembro de 2024.

BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta no Art. 57, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.

DIVERSOS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/12/2023. Edição 3183
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