EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230096 – CONTRATADA: JOSE CREZIO LOPES FILHO EPP

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230096

CONTRATADA: JOSE CREZIO LOPES FILHO EPP, CNPJ nº 23.304.039/0001-06.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação da planilha orçamentária com respectivo acréscimo de seu valor, referente ao contrato firmado entre as partes, cujo objeto é a execução dos serviços de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Maria Carlos Ribeiro, com utilização de recursos oriundos da Emenda Parlamentar Especial nº 202339940001, e recursos próprios do município de Ruy Barbosa/RN.

VALOR: O valor do presente acréscimo é de R$ 10.704,23 (dez mil, setecentos e quatro reais e vinte e três centavos). Deste modo, o valor global do Contrato nº 20230096 passa a ser de R$ 132.225,98 (cento e trinta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos). O presente acréscimo será custeado com recursos próprios do município, os recursos já empenhados da concedente permanecem inalterados.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo se fundamenta no art. 65, inciso I, alínea ‘b’, e $ 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.

DIVERSOS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 27 de Outubro de 2023.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/11/2023. Edição 3152
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/