ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210012
CONTRATADA: ENGENHARIA QUALITY LTDA ME, CNPJ nº 30.399.726/0001-00.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência e reequilíbrio econômico-financeiro da planilha orçamentária com respectivo acréscimo do valor do contrato firmado entre as partes, cujo objeto é a execução das obras de ampliação da Unidade Básica de Saúde Maria Carlos Ribeiro no município de Ruy Barbosa/RN, conforme recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 38060002 (Proposta nº 11418.4830001/19-004).
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O Prazo de execução e vigência do Contrato nº 20210012, que se findava em 09 de Fevereiro de 2023, fica prorrogado até a data de 09 de Fevereiro de 2024.
VALOR: O valor do presente acréscimo é de R$ 32.827,15 (trinta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e quinze centavos). Deste modo, o valor global do Contrato nº 20210012 passa a ser de R$ 167.311,06 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e onze reais e seis centavos)
FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo se fundamenta no Art. 57, § 1º, inciso II; e Art. 65, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.
DIVERSOS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2023.