ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190072
CONTRATADA: JOSE MARIA FILHO ASSESSORIA ME, CNPJ nº 20.299.649/0001-62.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato firmado entre as partes, cujo objeto é a execução de serviços de acompanhamento e ultimação dos atos necessários a liberação de recursos financeiros junto ao Governo do Estado, CAIXA e demais órgãos federais, vinculados à convênios/SICONV ou acordos firmados entre o Município e as referidas entidades públicas, inclusive elaboração de Plano de Trabalho e prestação de contas.
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O Prazo de execução e vigência do Contrato nº 20190072, que findava em 06 de Agosto de 2023, fica prorrogado até a data de 06 de Agosto de 2024.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta no Art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.
DIVERSOS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2023.
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:48F535D3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/01/2024. Edição 3203
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