Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
Receitas COVID-19
| REPASSE | MÊS/ANO | PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO | AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | VALOR TRANSFERIDO |
|---|---|---|---|---|
| 38° Repasse | 01/2022 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal, destinada a Manutenção das Ações e Serviços Publicos de Saúde(CUSTEIO), concernente ao crédito da Atenção Básica - CVF0 - COVID-19 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.062 de 09/08/2021-SAPS, creditado nessa data, conforme aviso bancário em nosso poder | 60.000,00 |
| 37° Repasse | 09/2021 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal, destinada a Manutenção das Ações e Serviços Publicos de Saúde(CUSTEIO), concernente ao crédito da Atenção Básica - CVF0 - COVID-19 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.062 de 09/08/2021-SAPS, creditado nessa data, conforme aviso bancário em nosso poder | 180.000,00 |
| 36° Repasse | 05/2021 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo a CORONVAVIRUS(COVID-19)- SAPS,conforme aviso bancário em nosso poder. | 11.987,44 |
| 35° Repasse | 04/2021 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal, destinada a Manutenção das Ações e Serviços Publicos de Saúde(CUSTEIO), concernente ao crédito da Atenção Básica - CORONAVÍRUS (COVID-19) -SAPS, creditado nessa data, conforme aviso bancário em nosso poder. | 180.000,00 |
| 34° Repasse | 01/2021 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Estadual, destinados à Acões do combate ao COVID19, conforme aviso bancário em nosso poder. | 50.000,00 |
| 33° Repasse | 12/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal, concernente Bloco Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, referente ao Bloco Investimento- CORONAVÍRUS (COVID-19) - SAPS, conforme aviso bancário em nosso poder. | 6.950,00 |
| 32° Repasse | 11/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORONAVÍRUS(COVID-19)- SAPS, conforme aviso bancário em nosso poder. | 60.000,00 |
| 31° Repasse | 11/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORONAVÍRUS(COVID-19)- SAPS, conforme aviso bancário em nosso poder. | 9.500,00 |
| 30° Repasse | 11/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORONAVÍRUS(COVID-19)- SAPS, conforme aviso bancário em nosso poder. | 3.862,00 |
| 29° Repasse | 11/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORONAVÍRUS(COVID-19)- SAPS, conforme aviso bancário em nosso poder. | 30.000,00 |
| 28° Repasse | 11/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Estadual, destinados à Acões do combate ao COVID19, conforme aviso bancário em nosso poder. | 50.000,00 |
| 27° Repasse | 10/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | receita oriunda do Fundo Nacional da Cultura, destinado a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotada durante o etado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, de acordo com a Lei Nº 14.017 de 29 de junho de 2020. | 46.287,08 |
| 26° Repasse | 10/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORONAVÍRUS(COVID-19)- SCTIE,conforme aviso bancário em nosso poder. | 11.099,28 |
| 25° Repasse | 09/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORNONAVÍRUS(COVID-19)- SAPS, conforme aviso bancário em nosso poder. | 7.280,00 |
| 24° Repasse | 09/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORNONAVÍRUS(COVID-19), conforme aviso bancário em nosso poder. | 30.000,00 |
| 23° Repasse | 09/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Talão: 25090004 Data: 25/09/2020 Valor: R$ 13.280,00 Tipo de receita: Receita orçamentária Contribuinte: GOVERNO FEDERAL CNPJ/CPF do contribuinte: 11.281.563/0001-11 Unidade gestora: Fundo Municipal de Saude Nome da classificação econômica: Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal Código da classificação econômica: 001.7.1.8.03.1.1.90.00.00 Informações do histórico Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORNONAVÍRUS(COVID-19)- SAPS, conforme aviso bancário em nosso poder. | 13.280,00 |
| 22° Repasse | 09/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORNONAVÍRUS(COVID-19)- SAPS, conforme aviso bancário em nosso poder. | 12.000,00 |
| 21° Repasse | 09/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORNONAVÍRUS(COVID-19)- SAPS, conforme aviso bancário em nosso poder. | 4.800,00 |
| 20° Repasse | 09/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORNONAVÍRUS(COVID-19)- SAPS, conforme aviso bancário em nosso poder. | 190,00 |
| 19° Repasse | 09/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Goveno Estadual referente ao Termo de Aceite ao Cofinanciamento de Benefícios Eventuais, concernente a ações de proteção específica e especial ás pessoas e famílias em sitação de maior vulnerabilidade, com enfoque para as pessoas em situação de rua,refugiados, migrantes, pessoas sem teto,povos e comunidades tradicionais, consistindo em benefícios eventuais de situação de vulnerabilidade temporária em razão da ocorrência de calamidade pública causada pela pandemia do COVID-19. | 1.044,00 |
| 18° Repasse | 08/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Talão: 21080011 Data: 21/08/2020 Valor: R$ 30.000,00 Tipo de receita: Receita orçamentária Contribuinte: GOVERNO FEDERAL CNPJ/CPF do contribuinte: 11.281.563/0001-11 Unidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social Nome da classificação econômica: Transferências de Recursos do FNAS - Principal Código da classificação econômica: 001.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Informações do histórico Receita oriunda do Governo Federal, concernente ao Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19, conforme aviso bancário em nosso poder. | 30.000,00 |
| 17° Repasse | 08/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORNONAVÍRUS(COVID-19), conforme aviso bancário em nosso poder. | 152.240,67 |
| 16° Repasse | 08/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORNONAVÍRUS(COVID-19), conforme aviso bancário em nosso poder. | 152.240,67 |
| 15° Repasse | 08/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORNONAVÍRUS(COVID-19), conforme aviso bancário em nosso poder. | 152.240,67 |
| 14° Repasse | 08/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal, destinados à Acões do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369, conforme aviso bancário em nosso poder. | 6.825,00 |
| 13° Repasse | 08/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORNONAVÍRUS(COVID-19), conforme aviso bancário em nosso poder. | 17.528,00 |
| 12° Repasse | 08/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORNONAVÍRUS(COVID-19), conforme aviso bancário em nosso poder. | 30.000,00 |
| 11° Repasse | 07/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda de aplicação financeira, creditada nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder. | 2,40 |
| 10° Repasse | 07/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORNONAVÍRUS(COVID-19), conforme aviso bancário em nosso poder. | 45.000,00 |
| 9° Repasse | 07/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Talão: 23070007 Data: 23/07/2020 Valor: R$ 50.000,00 Tipo de receita: Receita orçamentária Contribuinte: GOVERN0 DO ESTADO DO RN CNPJ/CPF do contribuinte: 08.241.739/0001-05 Unidade gestora: Fundo Municipal de Saude Nome da classificação econômica: Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo - Princ. Código da classificação econômica: 001.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Informações do histórico Receita oriunda do Governo Estadual, destinados à Acões do combate ao COVID19, conforme aviso bancário em nosso poder. | 50.000,00 |
| 8° Repasse | 07/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal FNS/Fundo a Fundo, concernente ao crédito relativo CORNONAVÍRUS(COVID-19), conforme aviso bancário em nosso poder. | 100.000,00 |
| 7° Repasse | 06/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal, concernente ao Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19, conforme aviso bancário em nosso poder. | 45.000,00 |
| 6° Repasse | 06/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Goveno Estadual referente ao Termo de Aceite ao Cofinanciamento de Benefícios Eventuais, concernente a ações de proteção específica e especial ás pessoas e famílias em sitação de maior vulnerabilidade, com enfoque para as pessoas em situação de rua,refugiados, migrantes, pessoas sem teto,povos e comunidades tradicionais, consistindo em benefícios eventuais de situação de vulnerabilidade temporária em razão da ocorrência de calamidade pública causada pela pandemia do COVID-19. | 1.044,00 |
| 5° Repasse | 05/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda de aplicação financeira, creditada nesta data, conforme aviso bancário em nosso poder. | 0,33 |
| 4° Repasse | 05/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal, destinados à Acões do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369, conforme aviso bancário em nosso poder. | 6.825,00 |
| 3° Repasse | 05/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Goveno Estadual referente ao Termo de Aceite ao Cofinanciamento de Benefícios Eventuais, concernente a ações de proteção específica e especial ás pessoas e famílias em sitação de maior vulnerabilidade, com enfoque para as pessoas em situação de rua,refugiados, migrantes, pessoas sem teto,povos e comunidades tradicionais, consistindo em benefícios eventuais de situação de vulnerabilidade temporária em razão da ocorrência de calamidade pública causada pela pandemia do COVID-19. | 1.044,00 |
| 2° Repasse | 05/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Federal, concernente ao Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVIDA-19, conforme aviso bancário em nosso poder. | 45.000,00 |
| 1° Repasse | 05/2020 | ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE | Receita oriunda do Governo Estadual, destinados à Acões do combate ao COVID19, conforme aviso bancário em nosso poder | 50.000,00 |