INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01030001/23 – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Gestor municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Pagamento da anuidade de 2023 para Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Norte, referente ao município de Ruy Barbosa/RN.

FAVORECIDO: COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL – COEGEMAS, CNPJ nº 08.713.120/0001-48.

VALOR TOTAL: R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.025 – Índice de Gestão Descentralizada do SUAS – IGDSUAS, 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa juridica.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Sr. Francisco Felipe da Silva, na qualidade de ordenador de despesas.

Ruy Barbosa/RN, 03 de Março de 2023.

MARLIELSON FELIPE DA SILVA

Comissão Permanente de Licitações

Presidente