ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02030002/20 – DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, nomeada através da Portaria n.º 03, de 02 de janeiro de 2020, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 02030002/20, vem emitir a presente Declaração de Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de ferramenta de pesquisas, consolidações e comparação de preços praticados pela administração pública, baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, pelo valor de R$ 5.990,00 (cinco mil, novecentos e noventa reais), a empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda, CNPJ nº 07.797.967/0001-95.
Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN da presente Declaração, para que seja processada a devida Ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.
RUY BARBOSA – RN, 05 de Março de 2020
REGINEIDE MOREIRA BEZERRA
Comissão de Licitação
Presidente