ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03010004/22 – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação dos serviços de telefonia fixa para manutenção dos serviços públicos do município de Ruy Barbosa para o exercício de 2022.
FAVORECIDO: OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 76.535.764/0009-09
VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitações e Ratificada pelo Sr. FRANCISCO FELIPE DA SILVA, na qualidade de Ordenador de Despesas.
RUY BARBOSA/RN, 03 de Janeiro de 2022
ALCIDES MOURA BARBOSA
Comissão de Licitação
Presidente