INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03020001/21-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de RUY BARBOSA, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO……,……………..: pagamento de licenciamento anual e taxa de bombeiros de 2021 dos veículos oficiais: moto honda de placa OKA 4522, citroen/aircross de placa QGI 6763 e gol TL QGQ 7504 da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa.

FAVORECIDOS…………..: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN, CNPJ nº 08.285.769/0001-05 e CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 04.994.771/0001-00.

VALORES………………….: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), para o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN e R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), para o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO FELIPE DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

RUY BARBOSA – RN, 04 de Fevereiro de 2021.

ALCIDES MOURA BARBOSA

Comissão de Licitação

Presidente