ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04010003/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da Contratação de serviços musicais da Banda “Circuito Musical” para apresentação artística na tradicional festa do padroeiro de São Sebastião, na comunidade Castro, zona rural do município de Ruy Barbosa/RN, que se realizará no dia 20 de Janeiro de 2023, com duração de 02:00hs (duas horas) de show sem intervalo, pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA ME, CNPJ nº 27.141.623/0001-30, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 12 de Janeiro de 2023.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal