INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04070001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 04070001/24 em favor da empresa F C DA SILVA FREIRE ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.433.242/0001-98, pelo valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando a contratação da Banda “Forró Meirão” para apresentação musical no Evento “São Julhão da Educação” no município de Ruy Barbosa/RN, que se realizará no dia 26 de Julho de 2024.