INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05010002/23 – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Gestor municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para manutenção e iluminação dos prédios e vias públicas para o exercício de 2023.

FAVORECIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 08.324.196/0001-81.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 2.007 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 2.047 Manutenção do Ensino Fundamental, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2023 Atividade 2.036 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Sr. FRANCISCO FELIPE DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas.

Ruy Barbosa/RN, 05 de Janeiro de 2023.

MARLIELSON FELIPE DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente