INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05010003/23 – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05010003/23 – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Gestor municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação dos serviços de telefonia fixa para manutenção dos serviços públicos do município de Ruy Barbosa para o exercício de 2023.

FAVORECIDO: OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 76.535.764/0009-09.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 2.004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Sr. FRANCISCO FELIPE DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas.

Ruy Barbosa/RN, 05 de Janeiro de 2023.

MARLIELSON FELIPE DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente