INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05010003/26 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05010003/26 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 05010003/26 em favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.324.196/0001-81, pelo valor total estimado de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), visando a contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para manutenção e iluminação dos prédios e vias públicas do município de Ruy Barbosa/RN.

Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.

Ruy Barbosa/RN, 07 de janeiro de 2026.

RANIERE MOURA BARBOSA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/01/2026. Edição 3704
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