INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05010006/23 – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05010006/23 – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Gestor municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Filiação à associação de municípios para representar institucionalmente ao município de Ruy Barbosa visando ter acesso mais facilmente a órgãos do Estado, de representação em Brasília, reuniões com órgãos fiscalizadores, Receita Federal, reivindicações, solicitações, entre outros, além de ter a disposição os setores de projeto e engenharia na elaboração de planos de trabalho para Ministérios e Secretarias.

FAVORECIDO: FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RN, CNPJ sob o nº 04.383.627/0001-20.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.520,00 (onze mil, quinhentos e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 2.005 Contribuição à AMLAP, FEMURN e CNM, Classificação econômica 3.3.50.41.00 Contribuições.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Sr. FRANCISCO FELIPE DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas.

Ruy Barbosa/RN, 05 de Janeiro de 2023.

MARLIELSON FELIPE DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente