ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05010006/23 – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (*)
OBJETO: Filiação à associação de municípios para representar institucionalmente ao município de Ruy Barbosa visando ter acesso mais facilmente a órgãos do Estado, de representação em Brasília, reuniões com órgãos fiscalizadores, Receita Federal, reivindicações, solicitações, entre outros, além de ter a disposição os setores de projeto e engenharia na elaboração de planos de trabalho para Ministérios e Secretarias.
FAVORECIDO: FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RN, CNPJ sob o nº 04.383.627/0001-20.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.824,00 (treze mil, oitocentos e vinte e quatro reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 2.005 Contribuição à AMLAP, FEMURN e CNM, Classificação econômica 3.3.50.41.00 Contribuições.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Sr. FRANCISCO FELIPE DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas.
Ruy Barbosa/RN, 05 de Janeiro de 2023.
MARLIELSON FELIPE DA SILVA
Comissão Permanente de Licitações
Presidente
(*) Publicação Anterior: Diário Oficial da Femurn, Edição 2946, dia 10/01/2023, Código Identificador: 78294BC3.