INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05020001/25 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 05020001/25 em favor da Senhora Márcia Larissa Rodrigues dos Santos Lima, inscrita no CPF sob o nº 103.495.654-06, pelo valor mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), visando a locação de imóvel situado à Praça Miguel de Moura, nº 25, Centro, para funcionamento da Biblioteca Pública Otoniel Menezes, em atendimento às necessidades do município de Ruy Barbosa/RN.