INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07120002/23 – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07120002/23 – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Pagamento da taxa de renovação do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar (CLCB) referente ao palco de evento fixo localizado à Praça Miguel de Moura, município de Ruy Barbosa/RN.

FAVORECIDO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 04.994.771/0001-00.

VALOR TOTAL: R$ 100,00 (cem reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.059 Manutenção dos Serviços Culturais, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Sr. Francisco Felipe da Silva, na qualidade de ordenador de despesas.

Ruy Barbosa/RN, 08 de Dezembro de 2023.

MARLIELSON FELIPE DA SILVA

Comissão Permanente de Licitações

Presidente

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/12/2023. Edição 3177
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