INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08010002/26 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 08010002/26 em favor da empresa ZE FILHO PRODUCOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.388.404/0001-35, pelo valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando a contratação artística do Cantor “Zé Filho Sanfoneiro” para apresentação na tradicional festa do padroeiro de São Sebastião, na comunidade Castro, zona rural do município de Ruy Barbosa/RN, que se realizará no dia 20 de Janeiro de 2026.