ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10010003/20 – TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da Contratação do grupo musical “Forró Cavalo de Aço” para apresentação musical durante as festividades da Tradicional Festa do Padroeiro São Sebastião na comunidade Castro, Município de Ruy Barbosa/RN, no dia 19 de Janeiro de 2020, com duração de uma hora e vinte minutos de show sem intervalo, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa ERO LOCAÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 09.643.897/0001-46, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA – RN, 15 de Janeiro de 2020
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal