ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10030001/20-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO……,……………..: pagamento da anuidade de 2020 para Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Rio Grande do Norte, para defender, assegurar, participar da formulação da política nacional da Assistência Social, coletar, produzir e divulgar informações, promover e incentivar a formação do gestor municipal.
FAVORECIDO…………..: COLEGIADO EST. DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ nº 08.713.120/0001-48.
VALOR………………………: R$ 300,00 (trezentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) MARIA JOSÉ BELCHIOR DA SILVA FELIPE, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
RUY BARBOSA – RN, 11 de Março de 2020.
REGINEIDE MOREIRA BEZERRA
Comissão de Licitação
Presidente