ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13010001/20-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão de licitação do Município de RUY BARBOSA, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO……,……………..: pagamento de taxa para liberação de RRT do Projeto arquitetônico de ampliação da Unidade Básica de Saúde Maria Carlos Ribeiro, localizada na sede do município de Ruy Barbosa.
FAVORECIDO…………..: CAU/RN-CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO G.DO NORTE, CNPJ nº 14.829.126/0001-88.
VALOR………………………: R$ 97,95 (noventa e sete reais e noventa e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO FELIPE DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
RUY BARBOSA – RN, 15 de Janeiro de 2020.
REGINEIDE MOREIRA BEZERRA
Comissão de Licitação
Presidente